Educação

"Hoje, mais do que nunca é reconhecido o valor do Ensino e da Educação pelo contributo imprescindível que empresta aos restantes subsistemas"

A Educação, em geral, e o Ensino, em particular, começam a ser objecto de maior preocupação das instâncias governativas e dos teóricos a partir do momento em que se começa a sentir algum desconforto provocado pela incapacidade de prosseguir e ultrapassar os limites impostos pelo desconhecimento, configurando a percepção actual acerca da dinâmica entre o saber e o saber-fazer, determinando a necessidade de investir num saber imediatamente capitalizável.

Hoje, mais do que nunca, é reconhecido o valor do Ensino e da Educação pelo contributo imprescindível que empresta aos restantes subsistemas. Sendo que a construção da sociedade futura passa, inequivocamente, pela capacidade de “relançar” o ensino, urge questionar as mudanças emergentes dos contextos de realização e sustentar uma atitude receptiva fase a novas propostas e desafios.

Cabo Verde viu-se confrontado com necessidades de mudança, adaptação e reconversão face aos rápidos acontecimentos que têm marcado o mundo actual nos mais diversos níveis, entre os quais o da Educação, enquanto um dos sectores decisivos para o desenvolvimento de um país.

Em Cabo Verde, a reforma de ensino, dos anos noventa, teorizou e absorveu as alterações ditadas pela evolução do sistema educativo e introduziu propostas de adequação profundas, de modo a dar respostas às novas exigências decorrentes das transformações políticas, sociais e económicas por que passava o país. Assim, novos figurinos surgiram para legitimar a organização e a fundamentação dos ensinos formal e de Adultos e se apresentou como um dos seus sustentáculos uma nova concepção da avaliação como garantia do sucesso educativo.

O sistema educativo cabo-verdiano comporta os subsistemas de educação pré-escolar e de educação escolar que abrange os ensinos básicos, secundário, médio, superior e modalidades especiais do ensino e de educação extra-escolar, (educação de adultos), LBSE, (1990).

A Educação Pré-escolar tem como objectivo proporcionar às crianças em idade compreendida entre os quatro e seis anos de idade, “uma formação complementar ou supletiva das responsabilidades educativas familiares”. Ela é realizada no quadro da protecção à infância e consta de um conjunto programado de acções educativas com uma dupla finalidade: o desenvolvimento das capacidades da criança de forma equilibrada tanto no ponto de vista educativo quanto no sentido da transmissão de segurança em termos psicológicos através de um processo de socialização necessário ao ingresso, no sistema de educação escolar. Nos termos da Lei de Bases do Sistema Educativo, a educação pré-escolar é facultativa.

 

O Ensino Básico tem como fim munir a criança de uma preparação básica globalizante, que a capacite para a compreensão de si enquanto indivíduo e parte de um colectivo, que se movimenta em harmonia com esse mesmo colectivo e em função do meio circundante. É reservado um espaço importante, nesta reforma, às matérias relacionadas com a valorização da cultura crioula, o reposicionamento da língua portuguesa enquanto um legado forte na cultura cabo-verdiana. Quanto à organização curricular, o plano de estudos é composto por 4 áreas curriculares a saber: Língua Portuguesa, Matemática, Ciências Integradas, ( História, Geografia e Ciências da Natureza), e Expressões. Nas 1ª e 2ª fases, a área de expressões decompõe–se em sub-áreas: expressão plástica, expressão musical, expressão dramática e fisico-motora. Os pressupostos, que estiveram na origem desta decisão curricular, prendem-se com o grau de maturidade e motivações derivadas do contexto sociocultural do aluno. Finda a terceira fase curricular ( 6º ano), é concedido um diploma de aproveitamento, que acredita e encaminha o aluno para o nível de ensino imediatamente superior. O ensino a este nível é de carácter obrigatório.

 

O Ensino Secundário é o nível que dá continuidade ao ensino básico e permite o desenvolvimento dos conhecimentos e aptidões obtidos no ciclo de estudos precedente e a aquisição de novas capacidades intelectuais e aptidões físicas necessárias à intervenção criativa na sociedade. Visa possibilitar a aquisição das bases cientifico-tecnológicas e culturais necessárias ao prosseguimento de estudos e ingresso na vida activa e, em particular, permite, pelas vias técnica e artística, a aquisição de qualificações profissionais para a inserção no mercado de trabalho. A duração do ensino secundário é de seis anos e está organizado em três ciclos de dois anos cada. O 1º ciclo designado de tronco comum, correspondendo aos 7º e 8º anos de escolaridade, visa aumentar os conhecimentos do aluno e abrir-lhe as possibilidades de orientação escolar e vocacional; os 2º e 3º ciclos, correspondendo, respectivamente, aos 9º/10º anos e 11º/12º anos de escolaridade, com duas vertentes de formação: via geral e via técnica. Este ensino é ministrado em estabelecimentos públicos e privados.

 

O Ensino Médio é de natureza profissionalizante. Tem geralmente a duração máxima de três anos e é realizado em Institutos públicos e privados, tutelados pelo Ministério da Educação.

 

O Ensino Superior, no quadro da reforma do ensino, visa proporcionar uma formação científica, técnica e humanística e cultural, que habilita para as funções de concepção, de direcção de execução e de investigação. Esta modalidade de ensino começa a ser implementado em Cabo Verde a partir da criação da Escola de formação de Professores do Ensino Secundário, conferindo o grau de bacharéis aos diplomados por esta instituição. Não obstante é, a partir de 1992, que se cria a Comissão Instaladora do Ensino Superior no âmbito da reforma de ensino, com o objectivo de se fazer o enquadramento institucional das competências existentes e futuras e a coordenação de projectos internacionais. Apesar das alterações significativas neste sector, a maioria da formação superior é realizada no exterior.

Por último, o subsistema de Educação Extra-escolar/ sistema alternativo Ensino Básico de Adultos. A população-alvo é composta por adultos que nunca frequentaram o sistema escolar e por jovens que abandonaram prematuramente o ensino entre outras razões, por motivos de ordem económica e social. De 1975 a 1997 conseguiu-se reduzir a taxa de analfabetismo de 60,7% para, aproximadamente, 26%. Conforme a LBSE, (1990), "Um subsistema de educação extra-escolar promoverá a elevação do nível escolar e cultural de jovens e adultos numa perspectiva de educação permanente e da formação profissional".

A 2ª fase da reforma do sistema educativo aposta, seriamente, na vertente técnica e profissional do ensino e a preparação de programas de formação profissional visando a capacitação técnica do indivíduo. Esta opção revela a preocupação do governo em termos de políticas educativas viradas para a valorização dos recursos humanos, no sentido da construção de um sistema de ensino em harmonia com a realidade geográfica, económica e social onde, ao cidadão são permitidas maiores alternativas de formação, uma formação virada para a vida activa, numa articulação entre as necessidades nacionais e as necessidades pessoais, cujo objectivo último é o desenvolvimento socioeconómico.

(GEOCITIES.COM, 2009

» Principais Indicadores da Educação - Ano Lectivo 2004/05 Documento em .pdf

Nova Lei Orgânica do Ministério de Educação e Ensino Superior

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